DECRETO N. 34.311, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Fica suplementada na importância de Cr$ 27.934,80 (vinte e sete mil
novecentos e trinta e quatro cruzeiros a oitenta centavos) a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de
Estado dos Negócios do Govêrno:
Artigo 2.º -
Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Francisco Faria Barcellos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1958
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto