DECRETO N. 34.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada em Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada, e atribuída a Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas:

Artigo 2.° - Para atender á suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, código e dependência mencionados a seguinte dotação:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alvaro de souza Lima - respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto