DECRETO N. 34.321, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada com Cr$ 60.000.00 (sessenta mil
cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.° - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.