DECRETO N. 34.330, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada, na importância de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), a dotação abaixo discriminada e atribuída ao Poder Legislativo:

SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
VERBA N. 4
Material e Serviços
8.00.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços especiais
450 Serviços especiais.......250.000,00

Artigo 2.° - Para atender à suplementação constante do artigo 1.°, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependência nêle mencionados as seguintes dotações.

SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
VERBA N. 4
Material e Serviços
8.00.4 4 Despesas Diversas
42 Serviços de conservação
424 Veículos e arreamentos........200.000,00
48 Assistência e previdência social
483 Socorros clínicos farmacêuticos e funerais...........50.000,00
Total das Reduções..........250.000,00

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1958.   
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo 
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de Dezembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.