DECRETO N. 34.389, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958
Dispõe sôbre
abertura, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da
Educação, do crédito especial de Cr$
37.300.000,00, autorizado pela Lei n. 5.043, de 19 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o artigo 1.° da Lei n.
5.043, de 19 de dezembro de 1958, fica aberto, na Secretaria da Fazenda,
à Secretaria da Educação um crédito
especial de Cr$ 37.300.000,00 (trinta e sete milhões e trezentos
mil cruzeiros), destinado a ocorrer ao pagamento de
substituições realizadas no Ensino Primário e no
Ensino Secundário, no exercício de 1957.
Parágrafo único - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes da
redução de igua quantia na verba n. 135 código
8.33.0 - item 031 Substituições do ensino
primário, atribuída, no orçamento vigente, ao
Ensino Primário.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em em contrário.
Palácio do Govêrno da Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alipio Corrêa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral Substituto