DECRETO N. 34.396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada com Cr$ 111.800,00 (cento e onze mil e oitocentos cruzeiros) na dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA

Artigo 2.º - Para atender a suplementação constante do artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionada, a seguinte dotação:

DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.