DECRETO N. 34.397, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam suplementadas com Cr$ 3.008.520,00 (oito
milhões e oito mil e quinhentos e vinte cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente abaixo
discriminandas e atribuídas.à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.° -
Para atender as suplementações constantes do artigo
anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verba,
códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de Janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral