DECRETO N. 34.399, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública: 

Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependência nele mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio de Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Benedito de Carvalho Veras
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 34.399, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958

Retificação

Nos artigos 1.° e 2.°, onde se lêem:
Fôrça Pública
Verba n. 116,
Leiam-se:
Fôrça Pública
Verba n. 115