JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PALO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 197 da "C. L. F.".
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios, da Agricultura, 1 (um) cargo de Trabalhador, classe "E", do QSA-PS-II, lotado no Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Antonio Francisco Ramos.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário de que trata êste decreto continuará a ser pago por conta dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Departamento da Produção Animal.
Artigo 3.º - O título do funcionário que alude êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no "Diário Oficial".
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS Walter Ramos Jardim
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30.de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto