DECRETO N. 34.407, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 197 da "C. L. F.",
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "H", do QSA - PP - III, lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Geraldo de Souza Pinto.
Artigo 2.° - No corrente exercício o funcionário de que trata êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal à Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.° - O título do funcionário a que alude êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura é a apostila publicada no "Diário Oficial".
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1958.    
JÂNIO QUADROS
Walter Ramos Jardim
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1958.  
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto