DECRETO N. 34.410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958

Altera o orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada, na importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), a dotação abaixo discriminada, do orçamento vigente do Departamento do Água e Energia Elétrica;

Artigo 2.° - A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com os recursos decorrentes da suplementação feita a verba 298 - 8.98.4 - item 446, do orçamento do Estado pelo, Decreton. 34 de de 30 de dezembro de 1958, nos têrmos da, Lei n. 5.047, de 19 do mesmo mês e ano.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1960.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo.
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1958.
Allino Santarem
Diretor Geral, Substituto