DECRETO N. 34.430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas atribuídas à
Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação:
Artigo 2.º - Para
atender às suplementações de que trata a artigo
1.°, fica reduzida no mesmo orçamento verba, código e
dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de
dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alipio Ccrrêa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, em 30 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto