JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da "C. L. F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Profilaxia da Malária do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "X", da carreira de Médico do QSSPAS - PP - III, lotado no Serviço de Centros de Saúde da Capital, ao referido Departamento, ocupado pelo dr. Camillo de Sá Pereira Passalacqua.
Artigo 2.º - Ao corrente exercício o funcionário a que alude êste continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título de funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, 30 de dezembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto