DECRETO N. 34.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958

Dispõe sôbre prorrogação de vigência de créditos especiais.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam prorrogadas, até 31 de dezembro de 1959, no Departamento de Águas de Esgôtos, as vigências dos créditos especiais abertos pelos seguintes decretos:
N. 23.716 de 13-10-54 (vigência prorrogada pelos decretos 24.082, de 30-12-1954; 25.294, de 28-12-1955; 27.100, de 26-12-1959 e 30.545, de 30-12-1957);
N. 23.717, de 23-10-54 (vigência prorrogada pelos decretos 24.082, de 30 12-1954; 25.294, de 28-12-1955; 27.100, de 26-12-1956 e 30.545, de 30-12-1957);
N. 25.220 de 14-12-55 (vigência prorrogada pelo decreto 30.545, de 30-12-1957);
N. 25.374 de 18-1-56 (vigência prorrogada pelos decretos 27.100 de 26-12-1956 e 30.545 de 30-12 1957),
N. 25.374, de 18-1-56 (vigência prorrogada pelos decretos 27.100, de 26-12-1956 e 30.545 de 30-12-1957);
N. 27.130, de 28-12-56 (vigência) prorrogada pelo de creto 30.545 de 30-12-1957);
N. 27.236, de 29-12-1956;
N. 27.343-A de 4-2-57 (vigência prorrogada pelo de creto 30.545, de 30-12-1957);
N. 27.982, de 2-4-1957;
N. 28.626 de 11-6-1957; N. 28.884, de 3-7 57 (vigência prorrogada pelo decreto 30.545, de 30-12-1957);
N. 29.509, de 28-3-1957;
N. 29.914, de 16-10-1957;
N. 30.895, de 16-12-1957;
N. 32.047, de 30-4-958;
N. 32.624, de 4-6-1958;
N. 33.353, de 7-8-1958. e
N. 33.538, de 28-8-1958.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 31 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Jose Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1958.
Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 34.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958

Dispõe sôbre prorrogação de vigência de créditos especiais.