DECRETO Nº 34.500, DE 14 DE JANEIRO DE 1959

DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DA LEI Nº 4960, DE 18/11/1958 E DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5021, DE 18/12/1958, A DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Na execução do orçamento do Estado, para o exercício de 1959, de que trata a Lei n.º 4.960, de 18 de dezembro de 1958 e do artigo 16 da Lei 5.021, de 18 de dezembro de 1958, será observada a discriminação da RECEITA E DESPESA constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, às quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de Janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de Janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral

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CONTADORIA GERAL DO ESTADO DIVISÃO DE ORÇAMENTO

Mathias Marques de Oliveira
Diretor
Contador CRC SP. 1.773
Henrique Dante D'auria
Contador Geral do Estado
Contador CRC SP. 11.578

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Secretário da Fazenda

Retificação 

Retificação

Retificação

(Em aditamento à publicação de 28-1-59)

Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 7.º
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação
Na Verba n. 141
Onde se lê:
439 - Subvenções, contribuições e auxílios
17 - Instituto "Cristovam Colombo" - São Carlos
Leia-se:
489 - Subvenções, contribuições e auxílios
17 - Instituto "Cristovam Colombo" - de São Paulo (Capital)

Retificação

Parte I I
Despesa Geral

Parágrafo 4.º

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES

VERBA N.° 21 - 8.98.4 - 446
Onde se lê:
150 - Ribeirão Bonito Futebol Clube, de Ribeirão Bonito (Praça de Esportes).
Leia-se:
150 - Ribeirão Bonito Esporte Clube, de Ribeirão Bonito(Praça de Esportes).

Retificação

Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 12
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
Na Verba n. 288 - Código 8.98.4
Onde se lê:
446 - Subvenções, constribuições e auxílios
Inciso 368 - Rosário Vila Maria - Capital
Leia-se:
446 - Subvenções, contribuições e auxílios
Inciso 368 - Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Rosário - Vila Maria - da Capital.