DECRETO N. 34.515, DE 15 DE JANEIRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "T", da carreira Engenheiro-Agrônomo, do QSA-PP-III lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Eduardo Issa.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário de que trata êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura para o Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário a que alude êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de Janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS
Walter Ramos Jardim

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de Janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.