DECRETO N. 34.517, DE 15 DE JANEIRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura. 1 (um) cargo da classe "L" .da carreira do Fiscal, do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Assistência ao Cooperativismo, da mesma Secretaria, ocupado, pelo senhor Bellarmino da Cunha Mattos.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste deereto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Departamento de Assistência ao Cooperativismo.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de. Sãa PaulO, aos 16 de Janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS
Walter Ramos Jardim

Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de Janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral