DECRETO N. 34.519, DE 15 DE JANEIRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 197 da "C.L.F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 5 (cinco) cargos de Fiscal, Classe "F", do QSA-PP-III, lotados no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupados pelos senhores José Henrique Smith Pimentel, José Françolin Sobrinho, Nelson Lamarca, Wladimir Manoel Lino Martins e Euclides Merlin.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários de que trata êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente ao cargo por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - Os titulos aos funcionários a que alude êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no "Diário Oficial".
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS
Walter Ramos Jardim

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.