DECRETO N. 34.531, DE 16 DE JANEIRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados na Pinacotéca do Estado, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, (um) cargo de Estatistico, classe "K", ocupado por d. Nair Cesar Santarem, e um de Revisor, classe "G" ocupado por Lúcia Ferreira Amaro, ambos da PP-III do QSENG e lotados na respectiva Diretoria Geral.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados. mediante atestados de frequência a serem encaminhados pela Pinacotéca do Estado a Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários abrangidos por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de Janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS
Francisco Faria Barcellos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1959
Fioravante Zampol - Diretor Geral