DECRETO N. 34.541, DE 20 DE JANEIRO DE 1959

Altera a Tabela n. 2, Grupo A, do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, fixado pelo Decreto n. 23.795, de 10 de novembro de 1954, alterado pelo Decreto n. 24.183, de 19 de janeiro de 1955 e pelo artigo 2.°, do Decreto n. 27.421, de 11 de fevereiro de 1957.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e com fundamento nos artigos 8.° e 22, da Lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1951,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterada a denominação do cargo de Engenheiro Chefe de Serviço, padrão "Z-3", da Tabela 2, Grupo A, do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, fixado pelo Decreto n. 23.795, de 10 de novembro de 1954, alterado pelo artigo 2.° do Decreto n. 27.421, ds 11 de fevereiro de 1957, para Diretor de Serviço, mantido o mesmo padrão "Z-3".
Parágrafo único - Êsse cargo será exercido por engenheiro.
Artigo 2.° - Os cargos de Encarregado do Custo de Obras, padrão "V" e de Encarregado do Material de Expediente, padrão "U", da Tabela 2, Grupo A, do Quadro do mesmo Departamento, alterado pelo Decreto n. 24.183, de 19 de janeiro de 1955 e pelo artigo 2.° do Decreto n. 27.421, de 11 de fevereiro de 1957, passam ambos para o padrão "X" do referido Grupo A da Tabela 2.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do artigo 2.° dêste Decreto correrão por verba própria do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Artigo 4.° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral