DECRETO N. 34.550, DE 20 DE JANEIRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e o acôrdo com o artigo 197, da C.L.F.,
Decreta :

Artigo 1.º - Fica relotado no Conselho Estadual de Assistência Hospitalar, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Assistente de Fiscalização, padrão "K", do QSSPAS-PP-I lotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da referida Secretaria, ocupado pelo sr. Waldomiro Rizzo.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado de Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 20 de janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS
Fauze Carlos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de janeiro de 1959
Fioravante Zampol - Diretor Geral