DECRETO N. 34.559, DE 21 DE JANEIRO DE 1959
Altera o Decreto n. 31.439, de 22 de março de 1958.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do art. 30, da Lei n 2.627, de 20 de
Janeiro de 1954.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterado, de XXIV para XXVII, e padrão do
cargo de Assessor Administrativo da Tabela I da Parte Suplementar do
QDAE, fixado e consolidado pelo Decreto n. 31.439, de 22 de março de
1958.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento do
Departamento de Àguas e Esgôtos.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam -se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de Janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral