DECRETO N. 34.604, DE 27 DE JANEIRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃ0 PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 197, da "C.L F.",
Decreta;

Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Atendente, padrão "F" do QSSPAS-PP-II, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do referido Departamento de Saúde, ocupado pela Sra. Maria de Lourdes Mello com sede de exercício no Pôsto de Assistência Médico Sanitária de Cerqueira Cesar,
Artigo 2.º - No corrente exercício, a funcionária a que alude êste decreto continuará a ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por ela ocupado.
Artigo 3.º - O título da funcionária de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Aitigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de janeiro de 1939.

JÂNIO QUADROS
Fauze Carlos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de Janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.