DECRETO N. 34.612, DE 28 DE JANEIRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo. JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C. L. F., Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Secretaria de Estado ( um ) um cargo de Auxiliar de Documentação, padrão "K" do QSJNI- PP-II, lotado no Departamento Jurdico do Estado, de que e ocupante o sr. Ary Oswaldo de Mattos Filho.
Artigo 2.º - O título do funcionário referido no presente decreto será apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 3.º - O vencimento do funcionário a que se refere êste decreto continuará a ser pago, no presente exercício, pela verba própria do orçamento vigente.
Artigo 4.º- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de Janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo. aos 28 de Janeiro de 1959,
Fioravante Zampol - Diretor Geral