DECRETO N. 34.616, DE 28 DE JANEIRO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Juízo Privativo de Menores da comarca de São Paulo um cargos de Escriturário classe "I", e um cargo de Fotógrafo, classe "H". do QSJNI-PP-III. lotados na Diretoria do Serviço Social de Menores de que são ocupantes d. Hilda Lima Verde e o sr. Ettore Leoni.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários referidos no presente decreto serão apostilados pelo Secretário da Justica e Negócio do Interior.
Artigo 3.º - Os vencimentos dos funcionários a que se refere êste decreto continuarão a ser pagos no presente exercício, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1959.

JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de Janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral