DECRETO N. 34.626, DE 28 DE JANEIRO DE 1959
Altera o Decreto n. 31.439, de 22 de março de 1958.
JÂNIO QUADROS,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
nos têrmos do Art 30, da Lei n. 2627, de 20 de janeiro de 1954,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada a denominação dos cargos de Chefe de
Serviço de Obras Novas, padrão XXVIII, da Tabela III da Parte
Suplementar do QDAE. fixado e consonlidado pelo Decreto n. 31.439, de
22 de março de 1858, para Diretor de Serviço, mantido o mesmo padrão de
vencimentos.
Parágrafo único -
Quando vagarem, os cargos a que se refere o presente Decreto passarão a
integrar, automaticamente, a Tabela I I da Parte Suplementar do QDAL,
com os vencimentos fixados no padrão XXVII, sob a denominação do Chefe
de Serviço de Obras
Novas, ressalvado o disposto no parágrafo único do Art. 5.0. do Decreto n. 31.439, de 22 de março de 1958.
Artigo 2.º -
O Diretor Geral do Departamento de Águas e Esgôtos fará as competentes
apostilas nos títulos dos funconários abrangidos por êste decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de Janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Jose Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral cia Secretaria
de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral