CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Ficam suplementadas em Cr$ 158.689 80 (cento e cincoenta e oito mil,
seiscentos e oitenta e nove cruzeiros e oitenta centavos), as dotações
do orçamento vigente, abaixo disermínadas e atribuídas à Secretaria de
Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.
DIRETORIA DE AEROPORTOS
VERBA N. 258
Material e Serviço
Cr$
8.80.3 3 Material de consumo
34 Vestuários e dormitório
342 Uniformes e fardamentos
34.440,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS
VERBA N 260
Material e Serviços
8.89.3 3 Material de Consumo
30 Artigos de expediente
300 Artigos de escritório e de desenho
Impressos e
papelaria
24.249.80
8.89.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços especiais
450 Operário dos serviços públicos
100.00,00
Total
das reduções
158.689,80
Artigo 2.º -
Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependência nêle mencionados,
as seguintes dotações:
DIRETORIA DE AEROPORTOS
VERBA N. 258
Material e Serviço
Cr$
8.80.3 3 Material de consumo
37 Serviços industriais
370 Matéria prima e de custeio para
oficina
34.440,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS
VERBA N 260
Material e Serviços
8.89.3 3 Material de Consumo
30 Artigos de expediente
302 Material elétrico e de iluminação
6.778,00
34 Vestuários e dormitório
340 Vestiários
8.660,00
342 Pequenos objetos de toilette e
de uso pessoal
8.13,80
8.89.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços especiais
450 Operário dos serviços públicos
100.00,00
Total
das reduções
158.689,80
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam - se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 11 de Novembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CAVARLHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo.
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de Novembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto