DECRETO N. 34.760, DE 17 DE MARÇO DE 1959
Dispõe sôbre relotação de cargo.
CARLOS ALBFRTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo
197, da "C. L. F.".
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Profilaxia da Malária,
do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo da classe "U", da carreira de
Engenheiro, do QSSPAS-PP-III, lotado na Secção de Engenharia Sanitária,
do referido Departamento de Saúde, ocupado pelo Dr. José Benedito
Meirelles França.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 17 de março de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 17 de março de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.