DECRETO N. 34.796, DE 2 DE ABRIL DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 197 da "C. L.F".
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados os seguintes cargos de Escriturário, da Tabela III da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
1.º - No Departamento da Administração, 1 (um) da classe "J", lotado no Departamento da Produção Vegetal, ocupado pelo senhor Augusto Tínoco Barbosa.
2.º - No Departamento da Produção Vegetal, 1 (um) da classe "G", lotado no Departamento de Administração, ocupado pelo senhor Manoel Pinto Cunha.
Artigo 2.º - No corrente exercício os vencimentos dos ocupantes dos cargos de Escriturário, correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos Departamento de Administração e Departamento da Produção Vegetal, respectivamente, mediante atestado de frequência que serão encaminhados reciprocamente pelas repartições mencionadas.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários a que alude êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de abril de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifacio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de abril de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral