DECRETO N. 34.797, DE 2 DE ABRIL DE 1959

Retifica o decreto n. 31.336, de 15-3-1958 e dispõe sôbre relotação de cargo e outras providências.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica sem efeito a alínea "g" do artigo 1.º do Decreto n. 31.336 de 15-3-1958, na parte referente à relotação do Departamento Estadual de Administração. de um cargo da carreira de Escriturário da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio vago em virtude da aposentadoria de Lidia Rosa Maria Aurora Maffel e claro correspondente no Serviço de Higiene e Segurança do trabalho
Artigo 2.º - Fica relotado no Departamento Estadual de Administração a partir de 16-3-1958, nos têrmos do artigo 11 da Lei n. 2.421, de 22-12-53 um cargo da carreira de escriturário classe "G" da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio vago em virtude da promoção de Ambrosina Gil e claro decorrente da aposentadoria de Lidia Rosa Maria Aurora Maffel, no Serviço de Higiene e Segurança do Trabalho.
Artigo 3.º - Até que se opere a integração prevista no artigo 11 da Lei n. 2.421 de 22 de dezembro de 1953 o cargo relotado por êste decreto continuará pertencendo ao Quadro da Secretaria de origem.
Parágrafo único - O vencimento do cargo óra relotado continuará a correr pela dotação própria correspondente até que se verifique a providência referida no artigo anterior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de abril de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Márcio Ribeiro Porto
Paulo Marzagão

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de abril de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral