DECRETO N. 34.866, DE 24 DE ABRIL DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

CARLOS ALBERTO A. DF CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da "C.L.F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria de Estado .dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de Engenheiro, classe  "T" do Q.S.V.O.r. - PP - III, lotado na Diretoria de Obras Publicas, da mesma Secretaria, ocupado em estágio probatório pelo sr. Gilvam de Miranda Guedes Pereira.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste Decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo, nediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Obras Sanitárias à Diretoria de Obras Públicas.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.°, será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, e a apostila publicada no órgão oficial,
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,aos 24 de abril de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de abril de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral