DECRETO N. 34.867, DE 24 DE ABRIL DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da "C.L.F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de Engenheiro, classe "T", do Q.S.V.O.P. - PP - III, lotado no Departamento de Obras Sanitárias da mesma Secretaria, ocupado em estágio probatório pelo sr. Louswile Pitaluga.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste Decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria de Obras Públicas ao Departamento de Obras Sanitárias.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.°, será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, e a apostila publicada no órgão oficial
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de Sua publicação.

Palácio do Govêirno do Estado de São Paulo, aos 24 de abril de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE GARVALHO PINTO
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de abril de 1959.  
Fioravante Zampol - Diretor Geral