DECRETO N. 34.877, DE 25 DE ABRIL DE 1959
Dispõe. sôbre relotação.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L
F.,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no cartório do 2.º Oficio Criminal da
comarca de Campinas, um cargo de 3.º escrevente, padrão "P", do QJ-PP,
lotado no cartório do 1.º Oficio das Execuções Criminais da comarca de
São Paulo de que é ocupante o sr. José Pereira Esmeriz.
Artigo 2.º - O título do funcionário referido
no presente decreto será apostilado pelo Secretário da
Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 3.º - Os vencimentos do funcionário a que se refere êste
decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício pelas verbas
próprias do orçamento vigente
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de abril de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 25 de abril de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral