DECRETO N. 34.896, DE 28 DE ABRIL DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "H", da carreira de Fiscal do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor João Ayres Ritas.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário de que trata êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência e encaminhado pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura ao Departamento da Produção Animal.
Artigo 3.º - O título do funcionário a que alude êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no "Diário Oficial".
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de Abril de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de Abril de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.