DECRETO N. 34.906, DE 30 DE ABRIL DE 1959
Dispõe sôbre relotação de cargo.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo
197 da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Obras
Sanitárias da Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de
Tesoureiro, padrão "Q", da Tabela II da Parte Permanente do
Quadro da referida Secretaria, lotado na Diretoria de
Viação Administração do Pôrto de
São Sebastião, do qual é titular efetivo o senhor
Hugo de Castro Silveira.
Artigo 2.º - No corrente
exercício o funcionário relotado por êste Decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo, mediante atestado de frequência
encaminhados pelo Departamento de Obras Sanitárias à
Diretoria de Viação.
Artigo 3.º - O título de
funcionário mencionado no artigo 1.° será apostilado
pelo Secretário da Viação e Obras Públicas
e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de abril de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de abril de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral