DECRETO N. 34.959-E, DE 16 DE MAIO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas e criada na importância de Cr$ 343.600,00 (trezentos e quarenta e três mil e seiscentos cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

 Artigo 2.º - Para atender às suplementações e criação constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, nas seguintes dotações: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de maio de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Sebastião Meirelles Teixeira, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda Fauze Carlos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de maio de 1959. 
Fioravante Zampol - Diretor Geral