DECRETO N. 34.962, DE 19 DE MAIO DE 1959
Dispõe sôbre a desapropriação de faixas de terreno situadas no distrito e município de Cerquilho, comarca de Tietê, destinadas à constituição de servidões, necessárias a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°, 6.° e
40.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as faixas de terreno, abaixo caracterizadas, situadas no
distrito e município de Cerquilho, comarca de Tietê, destinadas à
constituição de servidões de passagem da linha de transmissão de
energia elétrica, necessárias aos serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana, com os limites e confrontações constantes das plantas da
mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
I - Uma faixa de terreno com 5.244,3750 m² (cinco mil, duzentos
e quarenta e quatro metros e três mil, setecentos e cinquenta
centímetros quadrados), situada entre as estacas 0 + 15,00 a 9 +
17,50 da locação, que consta pertencer a Francisco Corroguel e descrita
na planta PC- 2.981;
II - Uma faixa de terreno com 230,6250 m² (duzentos e trinta
metros e seis mil, duzentos e cinquenta centímetros quadrados), situada
à direita da estaca 9 + 17,50 da locação, que consta pertencer a José
Oresti Corradi e descrita na planta PC-2.982;
III - Uma faixa de terreno com 5.952,00 m² (cinco mil,
novecentos e cinquenta e dois metros quadrados), situada entre as
estacas 10 + 12,30 a 20 + 10,70 da locação, que consta pertencer a
João Modena e descrita na planta PC-2.983;
IV - Duas faixas de terreno com 29.920,7250 m² (vinte e nove
mil, novecentos e vinte metros e sete mil, duzentos e cinquenta
centímetros quadrados), situada entre as estacas 20 + 10,70 a 69 +
3,90 e 77 + 6,70 a 78 + 10,30 da locação, que consta pertencerem a
Helio Malavasi e descritas na planta PC-2.984;
V - Uma faixa de terreno com 4.884,00 m² (quatro mil, oitocentos
e oitenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 69 +
3,90 a 77 + 6,70 da locação, que consta pertencer a Renato Modanez e
descrita na planta PC-2.985;
VI - Uma faixa de terreno com 2.245,2750 m² (dois mil, duzentos
e quarenta e cinco metros e dois mil, setecentos e cinquenta
centímetros quadrados), situada entre as estacas 78 + 10,30 a 82 +
5,70 da locação, que consta pertencer a Remo Caldana e descrita na
planta PC-2.986;
VII - Uma faixa de terreno com 10.248,00 m² (dez mil, duzentos e
quarenta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 82 + 5,70
a 99 + 7,30 da locação, que consta pertencer a Antonio Caldana e
descrita na planta PC-2.987;
VIII - Uma faixa de terreno com 6.867,00 m² (seis mil,
oitocentos e sessenta e sete metros quadrados), situada entre as
estacas 99 + 15,30 a 111 + 4,20 da locação, que consta pertencer a
Francisco Caldana e descrita na planta PC-2.988;
IX - Uma faixa de terreno com 6.150,00 m² (seis mil, cento e
cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 111 + 4,20 a
121 + 9,20 da locação, que consta pertencer a Remo Caldana e descrita
na planta PC-2.989;
X - Uma faixa de terreno com 6.324,00 m² (seis mil, trezentos e
vinte e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 121 + 9,20
a 132 da locação, que consta pertencer a Antonio Modanez e descrita na
planta PC-2.990;
XI - Uma faixa de terreno com 11.405,1150 m² (onze mil,
quatrocentos e cinco metros e hum mil, cento e cinquenta centímetros
quadrados), situada entre as estacas 132 a 151 da locação, que consta
pertencer a Remo Caldana e descrita na planta PC-2.991;
XII - Uma faixa de terreno com 3.364,92 m² (três mil, trezentos
e sessenta e quatro metros e noventa e dois decímetros quadrados),
situada entre as estacas 151 a 156 + 15,20 da locação, que consta
pertencer a Antonio Modanez e descrita na planta PC-2.992;
XIII - Uma faixa de terreno com 14.599,9650 m² (catorze
mil,
quinhentos e noventa e nove metros e nove mil, seiscentos e cincoenta
centímetros quadrados), situada entre as estacas 151 + 15,20 a
180 + 19,00 da locação, que consta pertencer a Antonio
Belucci e descrita
na planta PC-2.993;
XIV - Uma faixa de terreno com 12.165,00 m² (doze mil, cento e
sessenta e cinco metros quadrados, situada entre as estacas 180 +
19,00 a 201 + 4,50 da locação, que consta pertencer a Dante Belucci e
descrita na planta PC-2.994;
XV - Uma faixa de terreno com 21.465,00 m² (vinte e um mil,
quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), situada entre as
estacas 201 + 4,50 a 237 da locação, que consta pertencer a Mario
Pilon e descrita na planta PC-2.995;
XVI - Uma faixa de terreno com 5.322,00 m² (cinco mil,
trezentos
e vinte e dois metros quadrados), situada entre as estacas 237 a 245 +
17,40 da locação, que consta pertencer a João
Scudeler e descrita
na planta PC-2.996;
XVII - Uma faixa de terreno com 7.515,00 m² (sete mil,
quinhentos e quinze metros quadrados), situada entre as estacas 245 +
17,40 a 258 + 7,90 da locação, que consta pertencer a Antonio
Rodrigues de Barros e descrita na planta PC-2.997;
XVIII - Uma faixa de terreno com 15.065,2480 m² (quinze mil,
sessenta e cinco metros e dois mil, quatrocentos oitenta centímetros
quadrados), situada entre as estacas 258 + 7,90 e 283 + 13,00 da
locação, que consta pertencer a Luiz Romão de Barros e descrita na
planta PC-2.998;
XIX - Uma faixa de terreno com 4.190,2520 m² (quatro mil, cento
e noventa metros e dois mil, quinhentos e vinte centímetros quadrados),
situada entre as estacas 283 + 13,00 a 290 + 9,75 da locação, que
consta pertencer a José Scudeler e descrita na planta PC-2.999;
XX - Uma faixa de terreno com 23.020,50 m² (vinte e três mil e
vinte metros e cincoenta decímetros quadrados), situada entre as
estacas 290 + 9,75 a 328 + 17,10 da locação, que consta pertencer a
Pedro Figueira e descrita na planta PC-3000;
XXI - Uma faixa de terreno com 2.814,61 m² (dois mil, oitocentos
e catorze metros e sessenta e um decímetros quadrados), situada entre
as estacas 328 + 17,10 a 333 + 4,00 da locação, que consta
pertencer a João Ribeiro e descrita na planta PC-3.001;
XXII - Uma faixa de terreno com 10.724,39 m² (dez mil,
setecentos e vinte e quatro metros e trinta e nove decímetros
quadrados), situada entre as estacas 333 + 4,00 a 351 + 8,40 da
locação, que consta pertencer a Antonio Serrão e descrita na planta
PC-3.002;
XXIII - Uma faixa de terreno com 6.564,00 m² (seis mil,
quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados), situada entre as
estacas 351 + 8.40 a 362 + 7,20 da locação, que consta pertencer a
Domingos Stefani e descrita na planta PC-3.003;
XXIV - Uma faixa de terreno com 13.488,00 m² (treze mil,
quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados), situada entre as
estacas 362 + 7.20 a 384 + 16,80 da locação, que consta pertencer a
José Campos e descrita na planta PC-3004;
XXV - Uma faixa de terreno com 2.937,00 m² (dois mil, novecentos
e trinta e sete metros quadrados), situada entre as estacas 385 +
3,10 a 390 + 1,00 da locação, que consta pertencer a Pedro Bueno e
descrita na planta PC-3.005;
XXVI - Uma faixa de terreno com 9.174,00 m² (nove) mil, cento e
setenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 405 +
6,80 a 415 + 4,00 da locação, que consta pertencer ao Espólio de José
Rodrigues Leite e descrita na planta PC-3.006;
XXVII - Uma faixa de terreno com 5.916,00 m² (cinco mil,
novecentos e dezesseis metros quadrados), situada entre as estacas 405
+ 6,80 a 415 + 4,00 da locação, que consta pertencer a
Luiz Romão
de Barros e descrita na planta PC-3.007.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 270.8.61.2.271 - Obras
Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de maio de 1959.
Fioravante Zampol, Diretor Geral.
DECRETO N. 34.962, DE 19 DE MAIO DE 1959
Retificação
No artigo 1.º, item VI onde se lê:
"Uma faira de terreno com..."
leia-se:
"Uma faixa de terreno com...".
No item XXVI, onde se lê:
"Uma faixa de terreno com 9.174,00 m² (nove) mil, cento e setenta
metros quadrados, situada entre as estacas 405 + 6,80 a 415 + 4,00 da
locação, que consta pertencer ao Espólio de José Rodrigues Leite e
descrita na planta PC - 3006;
leia-se:
"Uma faixa de terreno com 9.174 00 m² (nove mil, cento e setenta e
quatro metros quadrados), situadas entre as estacas 390 + 1,00 a
405 + 6,80 da locação, que consta pertencer ao Espólio de José
Rodrigues
Leite e descrita na planta PC-3.006".