DECRETO N. 34.997, DE 21 DE MAIO DE 1959

Dispõe sôbre regime comum de trabalho de cargo que especifica na Universidade de São Paulo.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do art. 6.°, .§ 1.°, da Lei n. 4.477-57 e Parecer n. 47-58, da C. P. R. T. I.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica em regime comum de trabalho o cargo de Assistente da Cadeira de Administração Escolar e Educação Comparada, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, ocupado pelo Sr. Carlos Corrêa Mascaro, no período de 12 de novembro de 1957 a 30 de maio de 1958.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação:
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio de Queiroz Filho
F. J. Maffei - Vice-Reitor em exercício.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de maio de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.