DECRETO N. 35.010, DE 29 DE MAIO DE 1959

Abre  crédito suplementar de Cr$ 9.308.417.760,00, autprizado pelo artigo 17 da lei n. 5.021, de 18/12/1958.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - De conformidade com o artigo 17 da Lei n. 5.021, de 18 de dezembro de 1958, fica aberto, na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 9.308.417.760,00 (nove bilhões, trezentos e oito milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e sessenta cruzeiros) suplementar às verbas do orçamento vigente, destinado a atender, no corrente exercício, às despesas provenientes ou decorrentes de majorações de vencimentos, proventos, salários e demais vantagens dos servidores públicos estaduais.
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da redução de igual quantia na verba n. 288 código 8.99.4 - Despesas Diversas - item 490 - Encargos legais - inciso 8, atribuída à Secretaria da Fazenda e destinada a Encargos da Administração Geral do Estado.
Artigo 2.º - O crédito suplementar a que se refere o artigo anterior obedecerá à discriminação constante das tabelas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de maio de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO ESTADO, REAJUSTADAS DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 17, DA LEI N. 5.021/58

PARTE II

DESPESA GERAL

PARÁGRAFO 1.º

PODER LEGISLATIVO

CONTADORIA GERAL DO ESTADO

Divisão de Orçamento - Secção de Elaboração do Orçamento

ZULEIKA FERREIRA LIMA                                                                        
Chefe de Secção                                                                                                                                               
Contadora C.R.C. Sp. 8.091                                                                                         

MATHIAS MARQUES DE OLIVEIRA
Diretor  
Contador C.R.C. Sp. 1.773  

HENRIQUE DANTE D'AURIA
Contador Geral do Estado
Contador  C.R.C. Sp. 11.578

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
FRANCISCO DE PAULA  VICENTE DE AZEVEDO
Secretário da Fazenda

DECRETO N. 35.010, DE 29 DE MAIO DE 1959

Abre crédito suplementar de Cr$ 9.308.417.760,00. autorizado pelo artigo 17 da Lei n. 5.021, de 18-12-58.

Retificação
PARTE II
DESPESA GERAL

Parágrafo 6.º 
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Na verba n. 99
Onde se lê:
060 - Honorários - (5.ª coluna) ............ 1.056.000,00
Leia-se:
060 - Honorários - (4.ª coluna) ..........1.056.000,00
Parágrafo 8.º
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na verba n. 146
Onde se lê:
(2.ª coluna)
011 - Vencimentos de cargos .. .. .. .. (ilegível)
014 - Diferenças de vencimentos e acréscimos .. .. .. .. (ilegível)
Leia-se:
(2.ª coluna)
011 - Vencimentos de cargos ..........11.482.400,00
014 - Diferenças de vencimentos e acréscimos. .. .. .. .. .. .. 14.400.00
Onde se lê:
102 - Diaristas - (2.ª coluna) - ilegível (4.ª coluna) - ilegivel
Leia-se:
102 - Diaristas (2.ª coluna) - ............264.000.00 - (4.ª coluna).................... 9.969.600,00
Parágrafo 10 
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
Na verba n. 218
Onde se lê:
(1.ª coluna)
101 - Mensalistas ................. ilegível
102 - Diaristas.......................... ilegível
Leia-se:
(1.ª coluna)
101 - Mensalistas..................... 26.001.600,00
102 -Diaristas ..................... 3.591.600,00
Na verba n. 236
Onde se lê:
100 - Contratados (2.ª coluna)............. 68.4000.00
Leia-se:
100 - Contratados (2.ª coluna)............. 68.400,00
Na verba n. 240
Onde se lê:
2.ª coluna
013 - Quartas ou sexta partes ......32.5000.00
101 - Mensalistas ......................ilegivel
102 - Diaristas ......................ilegível
Leia-se:
2.ª coluna
013 - Quartas ou sexta partes .. .. 32.600.00
101 -Mensalistas .......................... 3.630.600.00
102 - Diaristas.......................... 7.555.200,00
Na verba n. 242
Onde se lê:
1.ª coluna
051 - Pela execução etc .. .. ilegível
052 - Pela prestação etc ., .. .. .. .. ilegível
Leia-se:
1.ª coluna
051 - Pela execução eté ................. 37.380,O0
052 - Pela prestação etc .................. 24.000,00
Parágrafo 11 
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Na verba, n. 254
Onde se lê:
392 - Construção etc.
Leia-se:
382 - Construção etc.
Na verba n. 261
Onde se lê:
(2.ª coluna) (3.ª coluna )
012 - Funções gratificadas ...... ilegível.... ilegível
Leia-se
(2.ª coluna) (3.ª coluna)
012 - Funções gratificadas ...... 18.000,00 .... 7.045.200,00
Na verba n. 262
Onde se lê:
270 - Rêdes etc. .. .. .. .. (6.ª coluna) ilegível
454 - Operarios etc .. .. .. (4.ª coluna) ilegível
Leia-se:
270 - Rêdes etc .. .. .. .. .. (6.ª coluna) 5.564.016,00
454 - Operários etc .. .. .. .. .. (4.ª coluna) 9.450.096,00
Na verba n. 263
Onde se lê:
(2.ª coluna)
011 - Vencimentos etc.................... ilegivel
012 - funções etc ........................ ilegivel
018 - Auxilio etc ........................ ilegivel
Leia-se:
(2.ª coluna)
011 - Vencimentos etc ................ 438.000,00
012 - Funções etc ...................... 7.200,00
018 - Auxilio etc ...................... 4.200,00
Parágrafo 12
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
Na verba n. 289 - código 8.31.4
Onde se lê:
493 - Subvenções etc.
5 - A Faculdade etc.
6 - A Faculdade etc.
7 - A Faculdadee etc.
8 - A Faculdade etc.
9 - A Faculdade etc.
Leia-se:
493 - Subvenções etc.
8 - A Faculdade etc.
10 - A Faculdade etc.
12 - A Faculdade etc.
13 - A Faculdade etc.
14 - A Faculdade etc.
Na verba n. 239 - codigo 8.41.4
Onde se lê:
493 - Subvenções etc.
(2.ª coluna)
1 - Ao Hospital das Clínicas etc................. 160.000.000,00
Leia-se:
493 - Subvenções etc.
(2.ª coluna)
1 - Ao Hospital das Clínicas etc.
1) Para custeio de seus serviços (Pessoal)..........160.000.000,00

DECRETO N. 35.010, DE 29 DE MAIO DE 1959

Abre crédito suplementar de Cr$ 9.308.417.760,00, autorizado pelo artigo 17 da Lei n. 5.021, de 18-12-58.

Retificação
Na Verba n. 1 46
Onde se lê:
011 - Vencimentos de cargos (2.ª coluna) - .. .. 11.482.400,00.
Leia-se:
011 - Vencimentos de cargos (2.ª coluna) - Cr$ .. 11.402.400,00.