DECRETO N. 35.038, DE 6 DE JUNHO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargos.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.".
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados nas seguintes repartições da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social os cargos abaixo:
a) No Departamento de Profilaxia da Lepra, o de Diretor, padrão "Z-2", do QSSPAS-PP-II, lotado no Serviço de Medicina Social, ocupado em caráter efetivo pelo Dr. Januário Ruoppoli Neto.
b) No Serviço de Medicina Social, o de Diretor, padrão "Z-2 ', do QSSPAS-PP-II, lotado no Conselho Estadual de Assistência Hospitalar. ocupado em caráter efetivo pelo Dr. Oswaldo Valle Cordeiro.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários referidos nêste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgao oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de junho de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de junho de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral