DECRETO N. 35.099, DE 17 DE JUNHO DE 1959

Dispõe sôbre relotação de cargo,

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "H", da carreira de Fiscal, do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Antonio José da Silva.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário de que trata êste Decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal para o Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.º - O título do funcionário a que alude êste Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de junho de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de junho de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.