DECRETO N. 35.139, DE 2 DE JULHO DE 1959

Dispõe sôbre concessão de auxílio financeiro autorizado pela Lei n. 5.365, de 15 de junho de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 1.° da Lei n. 5.365, de 15 de junho de 1959, fica concedido, no corrente exercício, ao Teatro Cacilda Becker, um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para ocorrer às despesas com a excursão que o mesmo realizará a Europa.
Parágrafo único - A despesa decorrente do auxílio de que trata o artigo 1.° correrá à conta da Verba n. 288, código 8.98.4 - item 446 - Subvenções, contribuições, e auxílios - inciso 1, atribuída, no orçamento vigente, à Secretaria da Fazenda e destinada a encargos da Administração Geral do Estado.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de julho de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de julho de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral Substituto