DECRETO N. 35.396, DE 25 DE AGÔSTO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica suplementada, na importância de Cr$ 73.307,00 (setenta e três mil, trezentos e sete cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada, atribuída à Assessoria Técnico-Legislativa:

Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, código e dependência nele mencionado, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de agôsto de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Márcio Ribeiro Porto.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 25 de agôsto de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.