DECRETO N. 35.412, DE 28 DE AGÔSTO DE 1959
Dispõe sôbre relotação de cargo.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da
C.L.F.,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
relotado no Serviço de Abrigo e Triagem de Santos, um (1) cargo de
Assistente Técnico, padrão "L", do QSJNI-PP-II, lotado na Diretoria do
Serviço Social dos Menores, ocupado por Januário Contatori.
Artigo 2.º - Os vencimentos do cargo relotado por êste decreto,
continuarão a ser pagos, no presente exercício, pelas verbas próprias
do orçamento vigente.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado
por êste decreto, será apostilado pelo Secretário
da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na dada de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de Agôsto de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de Agôsto de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral Substituto.