DECRETO N. 35.424, DE 28 DE AGÔSTO DE 1959
Aprova o orçamento da Escola de Educação Física, para o
exercício de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam aprovadas para o exercício financeiro de 1959,
respectivamente as seguintes receitas e despesas para a Escola de Educação
Física, nos têrmos do § 4.° do art. 1.° do Decreto n. 8.499-de 20 de agôsto de
1937:
Artigo 2.º - A receita e
despesa de que trata o art 1.º obedecerão a discriminação constante das Tabelas
Explicativas anexas a êste Decreto, as quais vão subscritas pelo Diretor da
referida Escola.
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor a data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1.º de Janeiro de 1959.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 28 de Agôsto
de 1959
CARLOS ALBERTO A. CARVALHO PINTO
FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO
MÁRCIO RIBEIRO PORTO
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 28 de Agôsto de 1959.
JOÃO DE SIQUEIRA CAMPOS - Diretor Geral, Subst.°
