Retificação

DECRETO N. 35.473, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente. 

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
Cr$
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
VERBA N. 218
Pessoal
8.51.0 0 Pessoal Fixo
01 Vencimentos e Remunerações
013 Quartas ou Sextas Partes....................1.000.000,00
DEPARTAMENTO DE DEFESA SANITARIA DA AGRICULTURA 
VERBA N. 227
Material e Serviços
8.57.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos Gerais
403 Serviços de Limpeza..............................98.000,00
DIRETORIA DO ENSINO AGRICOLA
VERBA N. 240
Pessoal
8 32 0 0 Pessoal Fixo
05 Gratificações
055 De Magistério..................................100.000,00
Artigo 2.º - Para atender as suplementações constantes do artigo 1.º ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:
Cr$
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
VERBA N. 218
Pessoal
8.51.0 0 Pessoal Fixo
04 Diárias e Ajudas de Custo
040 Diarias.......................................1.000.000,00
DEPARTAMENTO DE DEFESA SANITARIA DA AGRICULTURA
VERBA N. 227
Material e Serviços
8.57.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos Gerais
405 Despesas Bancárias e Sêlos de Consumo ............................................98.000,00 
DIRETORIA DO ENSINO AGRICOLA
VERBA
N. 240
Pessoal
8.32.0 0 Pessoal Fixo
05 Gratificações
057 Outras Gratificações............................100.000 00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto