DECRETO N. 35.491, DE 14 DE SETEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas em Cr$ 111.420,00 (cento e
onze mil, quatrocentos e vinte cruzeiros), as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas a
Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas.
Artigo 2.º - Para
atender as suplementações de que trata o artigo anterior,
ficam reduzidas no mesmo orçamento códigos e
dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 14 de setembro de 1959
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 14 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto