DECRETO N. 35.501, DE 17 DE SETEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais
D e c r e t a :
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na Importância de Cr$
120.649.840,00 (cento e vinte milhoes seiscentos e quarenta e nove mil,
oitocentos e quarenta cruzeiros) as dotações do
Orçamento vigente abaixo discriminadas atribuídas à
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:
Artigo 2.º - Para atender às
suplementações de que trata o artigo anterior ficam reduzidas no mesmo
orçamento, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 17 setembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 17 de setembro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto