DECRETO N. 35.525, DE 18 DE SETEMBRO DE 1959
Dispõe sôbre relotação de cargo.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo
197 da "C.L.F.".
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Secção de Epidemiologia e
Profilaxia Gerais, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "T" da
carreira de Médico, do QSSPAS - PP - III, lotado na Divisão do Serviço
de Tuberculose, do referido Departamento, e ocupado interinamente pelo
dr. Hédio Seixas Pedrosa.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 18 de setembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto