DECRETO N. 35.546, DE 24 DE SETEMBRO DE 1959
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam suplementadas na importância de Cr$ 1.217.346,00 ( hum
milhão , duzentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e seis
cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º
- Para atender à suplementação constante do artigo
anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas,
códigos e dependências nêle mencionados, as
seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de Setembro de 1959
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 24 de setembro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
